A motivação do substitutivo é trazer mais estabilidade para o programa de subvenção
Projeto de lei para alteração do Programa de Subvenção do Prêmio do Seguro Rural (PSR) foi aprovado. A medida agora passa a incluir valores remanescentes do PIS/Pasep como alternativa para ampliar o orçamento.
Segundo o Canal Rural, o deputado Pezenti, afirmou que a motivação é trazer mais estabilidade para o programa de subvenção, uma vez que o financiamento pode ser limitado por conta da oscilação do orçamento público.
Paraná e Rio Grande do Sul são dois dos estados que mais consomem o programa de seguro rural. De um lado um estado com maior número de contratos de apólices do País e de outro, um estado com apólices de maior valor.
107.132 propriedades no Paraná possuem seguros agrícolas, totalizando 3.387.713 hectares segurados. Ou seja, cerca de 51% do estado ainda não possui seguro.
No Rio Grande do Sul, 71.308 propriedades agrícolas possuem contratos de seguro. Apenas 35% da área plantada do estado, segundo dados extraídos da plataforma EEmovel Agro.
Em 2023, 55% dos contratos assinados tiveram atuação do governo federal. Uma queda acentuada, já que em 2021 84% dos prêmios contaram com o apoio público.
Em um ano em que a sustentabilidade e a segurança alimentar são pautas de diferentes setores, inclusive o agronegócio, o apoio do poder público se faz ainda mais necessário.
Este seguro tem o poder de auxiliar os produtores rurais em caso de catástrofes e perdas significativas na lavoura. No caso do Rio Grande do Sul, junto ao Plano Safra, foram destinados R$210 milhões para recuperação do estado.
A liberação do PIS/Pasep para o programa pode incentivar o investimento em novas culturas para plantio e tecnologias que otimizem as produções agrícolas.
Uma vez que o produtor não tem tantas margens de insegurança nos investimentos. Mantendo a competitividade internacional e a segurança alimentar mundial.
Há um mercado repleto de oportunidades em todo o Brasil. Apenas nos estados citados, 51% e 65%, respectivamente, dos hectares de possibilidades para aquisição de apólices.
O projeto deve passar por análise na Comissão de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
